O Conselho Municipal de Previdência – CMP do Fundo de Previdência Social de São Patrício, instituído por forca das disposições da Lei n° 228/2004, a suas alterações, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de São Patrício, usando das atribuições que lhe confere.
Anexo: RESOLUÇÃO 01.pdf