O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Municipal n° 557/2022, de 02 de março de 2022, e pela legislação pertinente, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para a eleição suplementar para preenchimento de vagas remanescentes de titulares e membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de São Patrício-GO, em razão da vacância, e dá outras providências.